Plataforma do Cinema elogia projecto de lei da SEC
Os realizadores Manoel de Oliveira, Jorge Silva Melo, João Botelho, Teresa Villaverde, Pedro Costa, João Pedro Rodrigues e Sandro Aguilar e os produtores Maria João Mayer (Filmes do Tejo), Pedro Borges (Midas Filmes) e Luís Urbano (O Som e a Fúria) são alguns dos subscritores do comunicado em que a Plataforma do Cinema se "congratula" com o teor da proposta para a nova Lei do Cinema, que foi colocada em discussão pública pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC) no passado dia 1 de Fevereiro.
No texto endereçado a Francisco José Viegas, e ontem enviado à comunicação social, esta associação que representa cineastas e produtores deste sector das artes realça o facto de, com o projecto agora apresentado, o Governo assumir "de forma clara e explícita que compete ao Estado" o apoio à criação cinematográfica e à sua "difusão nacional e internacional".
A Plataforma elogia também aquilo que considera como "a definição clara do universo das actividades e empresas que contribuirão para financiar, através de taxas de investimento", a produção e distribuição do cinema português, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). O documento dos cineastas manifesta, contudo, o desejo de que sejam "assumidos de forma mais explícita" os critérios que vão presidir à actividade do ICA, ao mesmo tempo que pede que seja feito "o balanço negro do chamado FICA [Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual] e do descalabro que foi a sua curta actividade".
O projecto de lei da SEC estabelece o alargamento das fontes de financiamento do cinema e do audiovisual português aos vários operadores de televisão e de telecomunicações, para além dos canais generalistas, mas também aos serviços audiovisuais a pedido. E formaliza uma grelha de taxas, algumas em percentagem (4% sobre a publicidade e a comunicação comercial; 8% sobre as receitas anuais da RTP/RDP provenientes da contribuição para o audiovisual, por exemplo), outras em montantes fixos (um euro de taxa anual por cada serviço audiovisual a pedido; cinco euros por cada subscrição de serviços televisivos).
O período de discussão pública decorre até final de Fevereiro, prazo findo o qual o projecto de lei irá a Conselho de Ministros e depois à Assembleia da República.
(fonte: Público)
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